Como declarar o imposto de renda sobre a venda de um apartamento?

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Imposto de Renda Imóveis

Vender um imóvel por meio da imobiliária é uma ótima oportunidade. Contudo, é preciso ficar atento a outros detalhes importantes, como a declaração de imposto de renda, que gera diversas dúvidas. Isso porque, nem sempre essas informações ficam claras ou facilmente disponíveis para consulta. Mas, não se preocupe! Continue acompanhando o post de hoje e aprenda de uma vez por todas como declarar o imposto de renda sobre a venda de um apartamento.

Como calcular o Imposto de Renda sobre venda de imóveis (IRVI)?

A Receita Federal cobra imposto sobre a valorização de bens imobiliários e o contribuinte precisa pagar imposto sobre o valor correspondente à diferença entre o preço da compra e da venda do imóvel, seja casa ou apartamento.

Conhecida como ganho de capital, essa diferença significa que você vai perder 15% desse valor, visto que é a alíquota cobrada pelo Leão, ou seja, o percentual de imposto desse tipo de transação.

Então, para calcular o IR sobre a venda de imóveis é bem simples. Por exemplo, se você comprou um apartamento por R$ 300 mil e após realizar benfeitorias decidiu vender por R$ 350 mil, o recolhimento da alíquota será de 15% sobre o valor de R$ 50 mil. Ou seja, você deve pagar R$ 7.500 de imposto sobre a venda do imóvel.

Como declarar o imposto de renda sobre a venda de um apartamento ou casa?

É necessário informar os dados sobre essa venda dentro de 30 dias no Programa de Apuração de Ganho de Capitais (GCap), criado pela Receita Federal. Ou seja, você tem até o último dia útil do mês seguinte em relação à venda.

O programa existe justamente para recolher os impostos da venda de bens, sendo possível baixá-lo no computador para fazer o cálculo correto de ganho de capital. Agora, caso você não cumpra o prazo determinado, está sujeito à multa, correção monetária e juros sobre o valor que deveria, mas não foi pago. Sendo assim, quanto antes você agilizar as documentações legais da venda e declarar ao Leão, melhor será.

Além disso, vale lembrar que você precisa ainda observar o valor real do imóvel. Incluindo todos os gastos com reformas e melhorias que tenha feito, visto que isso ajuda na redução do valor do imposto. Então, caso o imóvel tenha valorizado ou desvalorizado conforme o mercado, as oscilações não são consideradas pela Receita Federal.

O recolhimento do imposto é feito por meio do pagamento de DARF, um tipo de boleto emitido pelo próprio GCap, sendo que o código é o 4600. Mas, além de declarar a venda no GCap, também é necessário informá-la na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Para isso, importe os dados do GCap (que é a declaração auxiliar da DIRPF) para o programa da Receita Federal. Assim que fizer isso, a declaração será preenchida automaticamente, classificando assim uma parcela como isenta e outra como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Por fim, na parte de “Bens e Direitos” informe detalhes da venda no campo de “discriminação”, incluindo nome e CPF do comprador, valor e data da venda.

É possível ser isento do IR sobre venda de um imóvel?

A resposta para essa pergunta é sim! Existem alguns casos específicos que tornam o contribuinte isento do imposto sobre a venda do imóvel, assim como maneiras de pagar menos imposto. Confira abaixo:

  • Imóveis adquiridos antes de 1969 são isentos de IR, independente do valor do ganho de capital;
  • Casas ou apartamentos adquiridos entre 1969 e 1988 possuem a redução do percentual da alíquota que deve ser paga ao leão;
  • Se essa for a venda de seu único imóvel residencial, no campo ou cidade, com o valor for de até R$ 440 mil que ainda não passou por nenhuma venda, cuja posse é individual ou em comunhão, não é necessário realizar o Imposto de Renda;
  • Caso a propriedade foi desapropriação oriunda de reformas agrárias, o lucro com a venda é considerado como renda de atividade rural, sendo isento do imposto;
  • Se realizou a venda do imóvel em moeda estrangeira e o lucro já foi coletado, você também está isento do IR;
  • Em situações de reformas, o valor do imóvel sobe e pode acarretar na redução do imposto, visto que o ganho de capital é menor;
  • Por fim, se vender o imóvel residencial e adquirir outro dentro de 180 dias por meio do ganho obtido pela transação, você também se torna isento do IR sobre venda de imóveis. Agora, se comprar outra propriedade somente após 6 meses, será necessário pagar a alíquota de 15%.

Então, agora que você sabe como calcular, declarar e situações de isenção do Imposto de Renda sobre venda de imóveis, é hora de estudar as melhores oportunidades. Caso não tenha tempo para realizar todos os passos, o ideal é contratar um contador a fim de garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.

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