Como faço para cancelar um consórcio?

cancelar um consorcio

Cancelar um consórcio é uma hipótese que pode aparecer na vida de muitos cotistas e as razões podem ser as mais variadas, principalmente devido quando acontece uma crise econômica onde o desemprego pode surgir para uma pessoa, assim como as mensalidades escolares podem parecer muito caras, imprevistos com a saúde e outros motivos podem deixar a situação de consorciado totalmente insustentável!

Além disso como bem sabemos, em um consórcio a pessoa vai precisar ter paciência até esperar ser contemplado e muitas das vezes isso pode levar um pouco de tempo, fazendo com que aqueles que não tem tanta paciência assim desista desse tipo de processo e vá em busca de um financiamento.

Fazer um cancelamento de consórcio é possível, mas como o fazê-lo? Este processo é difícil? Burocrático?

Eles dependerão do tempo em que a desistência venha a existir, podendo ser uma semana após o envolvimento, ao longo do processo e ao final. A partir de agora você vai entender melhor um pouco melhor sobre esse assunto.

Qual o posicionamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Cancelar um consórcio tem tudo haver com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) isso porque tal modalidade está diretamente relacionada com o consumo de bem material, mas as informações a respeito do deste assunto não aparecem tão afundo.

Uma das poucas partes que o CDC se posiciona é no artigo 49, onde diz que uma contratação após o período de uma semana pode ser rompido. Caso a assinatura tenha sido feita fora da empresa, ou seja, por meio de internet, domicílio ou telefone os valores devem ser recebidos de forma imediata. Já se caso a assinatura tiver sido feita dentro da empresa, os valores não podem ser solucionados de imediato.

Mas isso não quer dizer que passados 7 dias a pessoa perca seus direitos, porém a situação pode tomar um rumo diferente, em relação à lei 11.795\8 que entraremos mais quando com você daqui a pouco.

Outra parte importante que o Código de Defesa do Consumidor deixa por direito as pessoas é o artigo 53 que determina que a pessoa pode sim receber de volta parte do seu dinheiro investido no consórcio, independente das cláusulas de qualquer contrato feito.

O que o Artigo de número 30 da Lei 11.795 fala sobre o cancelamento do consórcio?

O artigo de número 30 da Lei 11.795 diz que o antes consorciado tem sim direito de receber valores após cancelar um consórcio, mas é importante destacar também que o dinheiro a ser devolvido não será total, ele é apenas uma parte. Isto porque prejuízos serão repassados ao grupo, devido ao fato de passarem a ter uma mensalidade a menos e fazendo com que o haja o atraso de contemplar mentos.

Os valores destes descontos são referentes às taxas administrativas adaptadas dentro das parcelas e a tarifa de emplacamento caso ela tenha sido adicionada no grupo em que você era cotista. 

Como se calcula o valor a ser recebido?

Para saber a quantia que a alguem vai receber após cancelar um consórcio, primeiro a pessoa deve entender os valores que paga para formalizar a parcela por um todo. As mensalidades podem ser compostas pela taxa administrativa, fundo comum, seguro prestamista e o fundo de reserva, falaremos agora um pouco de cada uma delas para você:

  • Taxa Administrativa:  Essa taxa existe para a manutenção de gastos feitas para o gerenciamento do grupo e também os lucros que a empresa tem que ganhar.
  • Fundo Comum: Este é o valor mais fundamental, é aquele no qual as parcelas ficaram combinadas para pagar ao mês e consequentemente conseguir comprar o bem almejado para consumo.
  • Seguro Prestamista: Este dinheiro é direcionado para eventuais imprevistos, caso o cotista venha a falecer dívidas não serão deixadas para seus herdeiros.
  • Fundo de Reserva: Esse dinheiro é cobrado para possíveis questões como por exemplo, extrajudiciais.

Para que os valores sejam calculados você fará a adição de todas as suas parcelas pagas e descontar a taxa de administração e o fundo de reserva, além do seguro. Feito isso, deve dividir o valor já calculado pelo preço e que o bem em questão vale.

Quanto tempo a pessoa pode esperar para o reembolso?

Após cancelar um consórcio, o prazo específico para receber o reembolso ainda não está bem estabelecido, porém em sua maioria as empresas seguem a regra de pagamento após um mês de encerramento do grupo ou a pessoa ser contemplado por meio de um sorteio para ter a quantia na qual tem direito.

Existe outra maneira de cancelar o consórcio?

Se cancelar um consórcio apresenta questões que não são viáveis a você, ainda é possível repassar a carta de crédito para outro indivíduo que possua interesse. Mas para isso a pessoa deve ser aceito pelas regras estabelecidas pela administradora, o que é muito fácil já que colocando alguém em seu lugar o restante do grupo não sofrerá com atrasos. 

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